Se você é advogada e sente aquele receio na hora de postar — "será que isso pode?", "será que o TED vai entender diferente?" — vale prestar atenção numa mudança que está em andamento agora.

A OAB está na fase final de atualizar o Provimento 205/2021, a norma que regula o marketing jurídico e a publicidade da advocacia. A revisão vem sendo debatida entre os presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina das seccionais, com o objetivo de adaptar a norma às ferramentas que já fazem parte do dia a dia digital: redes sociais, vídeos curtos e uso de inteligência artificial na produção de conteúdo.

Por que isso está acontecendo agora

Desde 2021, quando a norma atual foi criada, a forma como as pessoas consomem informação mudou muito. Cresceu o consumo de vídeo, a automação de produção de conteúdo se popularizou, e ficou cada vez mais comum que advogadas tenham presença ativa em redes sociais. A norma antiga não fala diretamente sobre esses formatos — o que gerou insegurança, principalmente entre advogadas mais jovens ou autônomas, que às vezes interpretam de um jeito e a seccional interpreta de outro.

A atualização busca resolver exatamente isso: dar mais clareza sobre o que é permitido, com regras mais homogêneas entre os estados.

O que continua valendo, independentemente da atualização

Um ponto importante: a OAB não proíbe o marketing jurídico. Ela proíbe a mercantilização da advocacia. Essa distinção é a base de tudo:

Publicidade informativa é permitida — conteúdo educativo, esclarecimento de dúvidas, presença institucional.
Captação ativa de clientela não é — abordar diretamente quem tem um problema jurídico específico, prometer resultado, ou usar linguagem comercial agressiva.

Isso não muda com a atualização. O que muda é a clareza sobre como aplicar esse princípio nos formatos que já existem hoje — vídeos curtos, automação, IA generativa.

O que isso sinaliza pra você, advogada que cria (ou quer criar) conteúdo

A atualização é, na prática, um reconhecimento de que a advocacia já está no digital — e que fazer isso bem feito passou de diferencial para necessidade. Quem entende essa virada para de tratar redes sociais como um "extra" e começa a tratar como parte da estratégia do escritório.

E aqui está o ponto que mais importa: conteúdo educativo, bem produzido, dentro dos limites éticos, continua sendo — e provavelmente vai continuar sendo — o caminho mais seguro e mais eficaz. Não é sobre aparecer mais. É sobre aparecer certo, para as pessoas certas, no momento em que elas estão buscando entender um problema.

Onde entra o trabalho do fergstudio

É exatamente por isso que compliance não é um obstáculo pra gente — é parte do produto. Cada peça que produzimos passa por um crivo alinhado às normas da OAB antes de chegar até você para aprovação. Isso significa que você não precisa carregar sozinha a preocupação de "isso pode ou não pode" — a gente já pensa nisso desde o roteiro.

Enquanto a atualização da norma não sai oficialmente, a orientação mais segura continua sendo a mesma: conteúdo com caráter informativo, tom sóbrio, sem promessa de resultado e sem linguagem de venda direta. É esse tipo de conteúdo que constrói autoridade de verdade — com ou sem mudança de norma.

O que fazer com isso agora

Se você ainda não tem uma linha editorial clara pro seu Instagram ou site, esse é um bom momento pra estruturar. Não porque a norma está mudando, mas porque o comportamento de quem busca um advogado já mudou há tempos — a pessoa pesquisa, lê, forma uma opinião, e só depois entra em contato.

Quer conhecer melhor o seu momento atual e conversar sobre uma estratégia de conteúdo alinhada à sua área de atuação? [Fale com a gente].

Nota de compliance importante: esse post fala sobre a atualização da norma, mas evita qualquer interpretação jurídica definitiva do texto do provimento (que ainda não foi publicado oficialmente). Não cita número específico de artigo nem promete que a interpretação vai ser essa ou aquela — mantém o tom de "o que está sendo debatido", não "o que está definido". Isso está alinhado com a regra interna de vocês de não citar número de provimento em copy falada, e também porque a norma final ainda pode mudar antes de ser publicada.